comunicat MLS, 23-XI-12

Lisboa, 23 de Novembro de 2012 - O Movimento Liberal Social entende que a verdadeira criação de riqueza de uma sociedade se encontra no empreendedorismo dos seus cidadãos e não no Estado que a regula.

No seguimento da iniciativa governamental que sugere a alteração da taxa de IRC, relançando a discussão sobre a carga fiscal que recai sobre as empresas, o MLS considera que uma estratégica de futuro para Portugal passará sempre por assegurar uma taxa de IRC competitiva face aos nossos concorrentes mais diretos.

O MLS considera que:

- Vivemos numa economia global, na qual parte da concorrência entre países se faz sob a forma dos impostos cobrados às empresas;

- O IRC é um imposto injusto, dado que gera na prática uma dupla tributação, ao fazer com que os empresários e trabalhadores tenham que primeiro pagar imposto sobre o lucro gerado pela empresa e depois voltar a pagar imposto no momento da distribuição de dividendos ou recebimento dos salários. Taxas de IRC mais baixas poderiam conduzir não só a maiores rendimentos para os empresários, os quais naturalmente teriam que pagar impostos sobre os mesmos, mas também, a salários mais elevados;

- O IRC é uma fonte relativamente reduzida de receitas para o Estado, mas que em valores elevados, constitui um desincentivo ao investimento e criação de emprego. Valores elevados de IRC podem reduzir a receita ao nível do IRS, IVA e Segurança Social;

- A existência do IRC, e a burocracia a ele associada, constitui um fardo sobre as pequenas empresas, encorajando-as a permanecer na economia subterrânea;

O Movimento Liberal Social propõe que:

- O IRC seja reduzido por forma a que Portugal seja um dos países mais competitivos da Europa a nível de fiscalidade sobre as empresas.

- Esta redução deve ser igual para todas as empresas e investimentos, atuais e futuros; de facto, taxas diferentes de IRC constituiriam uma forma de concorrência desleal entre diferentes empresas e investimentos e permitiriam indesejáveis interferências do Estado, potenciando o clientelismo;

- Dado o momento particular em que Portugal se encontra, a redução do IRC seja progressiva, por forma a não comprometer a consolidação das contas públicas;

- Seja aproveitada a aparente abertura da "troika" a alterações a nível fiscal para que comece a ser percorrido o caminho da redução, ou mesmo eventual eliminação, do imposto injusto e ineficaz que o IRC é.